PCMAT

É utilizado como forma preventiva de acidentes e transtornos no ambiente de trabalho. O programa deve elaborar propostas de segurança e de controle dos processos antes da realização das obras como forma de contenção de riscos no âmbito da indústria de construção civil.

O PCMAT é o planejamento e a orientação em relação a quais medidas e procedimentos devem ser adotados pela empresa bem como pelos funcionários para reduzir riscos no ambiente de trabalho, evitar adoecimento da equipe e estipular estratégias em casos de acidentes.

O objetivo desse programa é realizar o levantamento das condições de trabalho e meio ambiente na Indústria da Construção, levando em consideração os riscos de acidente e doenças do trabalho que são exclusivas a esse setor.

Ao mesmo tempo o programa deverá sugerir ações preventivas com o objetivo de mitigar os riscos que o trabalhador está exposto. Sua caracterização é feita na norma regulamentadora (NR) n.º 18. Este programa costuma ser vulgarmente conhecido como o PPRA da construção civil, graças às suas similaridades quanto ao caráter preventivo e ao fato de que o PCMAT incluir a NR 9 em sua elaboração.

 

Quem pode elaborá-lo?

 

Segundo a NR 18, apenas profissionais regularmente habilitados em segurança do trabalho podem elaborar o PCMAT. Porém, a norma deixa margens para interpretações diversas sobre o que configura a habilitação na área.

Por causa da confusão gerada nesse tópico, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Técnica N° 96/2009/DSST/SIT dizendo que a competência para elaboração do PCMAT é de engenheiros de segurança do trabalho devidamente licenciados pelo CONFEA/CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Dessa forma, o engenheiro de segurança do trabalho é o responsável por elaborar e assinar o PCMAT, embora seja mais produtivo quando o documento é pensado em conjunto com outros profissionais de segurança do trabalho, como os técnicos e a equipe de saúde.

Diferença entre PPRA e PCMAT

O PPRA é normatizado pela NR 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Já o PCMAT é normatizado pela NR 18, norma específica para a indústria da construção.

Ambos os programas têm o mesmo objetivo final. No entanto, o PPRA tende mais para a parte de higiene ocupacional, com foco em evitar doenças ocupacionais ou do trabalho. O PCMAT, por sua vez, é mais voltado à prevenção.

Enquanto o PCMAT é elaborado de acordo com as etapas da obra, que pode abranger de uma só vez todo o processo da construção, o PPRA tem vigência de um ano. Dessa forma, deve ser refeito anualmente, de acordo com as metas e prioridades do empreendimento e da legislação. de acidentes de trabalho.

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