PCA

Trata-se de um programa de ação multiprofissional, cuja implantação é exigida pelas NRs do Ministério do Trabalho. Representado pela ação conjunta da Engenharia de Segurança, Medicina do trabalho, Fonoaudiologia, e Recursos Humanos.

O Programa de Conservação Auditiva, também conhecido como PCA, é um conjunto de medidas que tem como objetivo prevenir a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais.

O objetivo do PCA é garantir a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a altos níveis de pressão sonora, evitando assim, a surdez induzidas por ruídos ou agentes nocivos.

Ao proteger os trabalhadores do excesso de ruídos, o PCA cumpre os seguintes objetivos:

  • Melhorar a qualidade de vida do trabalhador;
  • Identificar funcionários com problemas na audição;
  • Adequar as empresas às exigências legais;
  • Reduzir custo de insalubridade.

Entre os objetivos está a redução de reclamatórias trabalhistas Alcançando os objetivos específicos, que leva ao objetivo geral, serão alcançados benefícios tanto para a empresa como para o funcionário. A empresa que desenvolve de forma correta o PCA tem um aumento da produtividade, devido a redução do estresse/fadiga do funcionário, diminui o índice de acidentes (funcionário atento e mais concentrado no trabalha), ganhos direto e indiretos na manutenção da imagem da empresa, a prática de políticas que visam saúde e segurança do funcionário faz com que a empresa seja respeitada e bem vista pela sociedade.

Além do aumento da possibilidade de mobilidade de função ou setor (reduzindo gastos extras com novas contratações e treinamento), melhoria do relacionamento entre funcionários (empregados bem humorados, satisfeitos favorecem a inter-relação) e evitando gastos com possíveis indenizações.

Esse deve ser um processo contínuo e eficaz de implantação de rotinas dentro das empresas, no qual, onde houver o risco para a audição do trabalhador existirá a necessidade de implantação do PCA.

QUEM PRECISA APLICAR O PCA?

A NR9 – do PPRA estabelece que as ações preventivas devem ser iniciadas sempre que o nível de ruído a que o trabalhador esteja exposto, for superior a 80db (limite de ação).

O anexo II da OS do INSS de 05/08/1998 indica que, as empresas que apresentam o nível de ruído acima do nível de ação (80dB) devem desenvolver o PCA.

QUEM ELABORA O PCA?

Segundo o Anexo 1 do Quadro 2 da NR7: 3.3. O exame audiométrico será executado por profissional habilitado, ou seja, médico ou fonoaudiólogo, conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.

OBRIGATORIEDADE

Obrigatoriamente o PCA deve permanecer integrado com o PCMSO e o PPRA.

O programa Norma Regulamentadora NR 7, Portaria 09/04/98, do Ministério do Trabalho e Emprego no seu quadro II, PARÂMETROS PARA MONITORIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A ALGUNS RISCOS À SAÚDE, trata do controle da perda auditiva.