Medicina do Trabalho

Regulamentado pela norma regulamentadora n.º 07 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados; o PCMSO tem como principal objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto de todos os empregados.

Sua principal característica é o caráter preventivo, com o rastreamento e o diagnóstico precoce de possíveis doenças ocupacionais. Para isso, porém, ele deve considerar tanto os aspectos individuais quanto os coletivos dos ambientes de trabalho, apresentando soluções baseadas nos riscos encontrados.

Além disso, o programa faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas, que englobam também o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Isso faz com que seja necessário manter uma interligação com as exigências das demais NRs para que as ações sejam efetivas. E cabe à empresa garantir a elaboração e a implantação do programa, zelando pela sua eficácia em todos os sentidos possíveis.

Colocar em prática o PCMSO é uma obrigação para uma boa parte das empresas. É importante que as organizações percebam que este Programa reduz custos com processos trabalhistas e promove uma melhor produtividade na organização.

4 BENEFÍCIOS DO PCMSO

Controla as condições de saúde (física e mentais) dos funcionários;

Minimiza o índice de absenteísmo;

Assegura a realização dos exames de saúde ocupacional;

Garante o cumprimento da NR7.

O que está previsto no PCMSO?

 

São CINCO exames obrigatórios previstos, que compreendem uma avaliação clínica completa – com anamnese ocupacional e exame físico e mental – e exames complementares, que variam de acordo com os termos presentes na NR 7

Admissional

Periódico

De retorno ao trabalho

De mudança de função

Demissional

1 – Nome completo do trabalhador, número de registro da identidade e função
2 – Riscos ocupacionais existentes ou a ausência deles
3 – Indicação dos procedimentos médicos a que o trabalhador foi submetido
4 – Nome do médico coordenador, quando houver, e o respectivo CRM
5 – Definição de “apto” ou “inapto” para a função específica que a pessoa exercerá, exerce ou exerceu
6 – Nome do médico responsável pelo exame e formas de contato
7 – Data, assinatura e carimbo do médico encarregado, com seu CRM

O PCMSO da sua empresa

Mais do que um documento, a sua empresa precisa de uma prestação de serviços séria, que atue com perfil de consultoria, de forma a orientar a sua equipe quanto aos processos corretos e às melhores práticas de SST.